Projeto de Lei nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
Secretaria Legislativa
Data
20/03/2023
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO LOTE URBANO DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO PARA A CONSTRUÇÃO DA USINA FOTOVOLTAICA SOLAR DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação