Projeto de Lei nº 2 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

03/04/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    03/04/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    002

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Plenário

    Data

    03/04/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A VIGÊNCIA DO PSS No 001/2018-PMT.

    Indexação

    Observação